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quem tem direito a pegar o fundo de garantia

otwslot777 / 2023年12月19日 /

Quem tem direito a pegar o Fundo de Garantia?

Introdu??o

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício social disponível para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Esse fundo é gerido pela Caixa Econ?mica Federal e tem o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros. Neste artigo, vamos discutir quem tem direito a pegar o Fundo de Garantia e quais s?o as regras para o saque do benefício.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro, com contrato de trabalho formalizado, tem direito ao FGTS. Isso inclui os empregados domésticos, celetistas, rurais, temporários e avulsos. Além disso, também têm direito ao benefício:

1. Trabalhadores urbanos e rurais, inclusive diretores n?o empregados, desde que tenham contrato de trabalho regido pela Consolida??o das Leis do Trabalho (CLT);
2. Trabalhadores temporários, regidos pela Lei no 6.019, de 1974;
3. Trabalhadores intermitentes, que s?o aqueles que prestam servi?os de forma n?o contínua, com subordina??o, porém sem carga horária fixa;
4. Atletas profissionais;
5. Empregados domésticos.

Regras para o saque do FGTS

Existem diferentes situa??es em que é possível sacar o FGTS. A seguir, vamos detalhar cada uma delas:

1. Demiss?o sem justa causa: o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total do FGTS caso seja demitido sem justa causa. Nesse caso, a empresa empregadora é obrigada a pagar uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado no Fundo de Garantia.

2. Rescis?o por acordo entre empregado e empregador: quando há um acordo entre as partes para finalizar o contrato de trabalho, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS.

3. Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o FGTS. Nesse caso, é necessário apresentar a documenta??o exigida pela Caixa Econ?mica Federal.

4. Compra da casa própria: o FGTS também pode ser utilizado para compra, constru??o ou amortiza??o de financiamento imobiliário. Para isso, o trabalhador precisa ter pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada e n?o pode ser proprietário de imóvel no mesmo município onde exerce sua ocupa??o principal.

5. Falecimento do trabalhador: em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes têm direito a sacar o saldo do FGTS. Os dependentes devem apresentar os documentos necessários na Caixa Econ?mica Federal para solicitar o saque do benefício.

Considera??es finais

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros, garantindo assim a prote??o financeira em diferentes situa??es. Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, e as regras para o saque do benefício variam de acordo com cada situa??o. é fundamental que o trabalhador esteja sempre atento aos seus direitos e busque informa??es atualizadas junto à Caixa Econ?mica Federal para garantir o acesso correto ao Fundo de Garantia.