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otwslot777 / 2023年12月7日 /

Como pode sacar o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista socialmente importante para os trabalhadores do Brasil. Criado em 1967, com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demiss?o sem justa causa, o FGTS possui diversas formas de saque previstas em lei.

Neste artigo, vamos explorar as diferentes formas como pode sacar o FGTS e as condi??es necessárias para cada uma delas.

1. Demiss?o sem justa causa

Quando ocorre a demiss?o sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS. Para isso, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal levando os documentos necessários, como a Carteira de Trabalho, RG, CPF e a rescis?o do contrato de trabalho. é importante ressaltar que esse tipo de saque só pode ser realizado uma vez a cada período de 12 meses.

2. Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador também tem direito ao saque do FGTS. O procedimento é semelhante ao da demiss?o sem justa causa, em que é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal e apresentar os documentos solicitados.

3. Rescis?o do contrato de trabalho por acordo

Nos casos em que a rescis?o do contrato de trabalho ocorre por mútuo acordo entre empregado e empregador, o trabalhador tem direito a sacar uma parte do FGTS (80%), mas n?o recebe o valor total. Esse tipo de saque também deve ser realizado em uma agência da Caixa Econ?mica Federal, com a apresenta??o dos documentos exigidos.

4. Doen?as graves

Em situa??es de doen?as graves, como cancer ou HIV, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS. No entanto, é necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a condi??o de saúde. Essa solicita??o só pode ser feita diretamente na agência da Caixa Econ?mica Federal, mediante avalia??o e aprova??o.

5. Compra da casa própria

Uma das formas mais conhecidas de saque do FGTS é para a compra da casa própria. Nesses casos, o trabalhador pode utilizar o saldo do fundo para dar entrada ou abater o valor das presta??es do financiamento habitacional. Normalmente, essa solicita??o é feita diretamente com a institui??o financeira responsável pelo financiamento.

é importante ressaltar que, em todas as situa??es mencionadas, é necessário o cumprimento de alguns requisitos e a apresenta??o dos documentos comprobatórios. Além disso, o valor do FGTS a ser sacado pode variar de acordo com o tempo de trabalho do indivíduo e os depósitos realizados pelo empregador.

Vale lembrar também que o FGTS n?o pode ser sacado livremente em qualquer momento. Ele está vinculado a situa??es específicas previstas em lei, visando garantir a seguran?a financeira do trabalhador e estimular o investimento em habita??o.

Em resumo, o FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros e pode ser sacado em diversas situa??es, como demiss?o sem justa causa, aposentadoria, rescis?o por acordo, doen?as graves e compra da casa própria. Para realizar o saque, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econ?mica Federal e apresentar os documentos necessários.


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