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ca?a niquel halloween playbonds / 2023年12月29日 /

Até quando pode fazer o saque do FGTS

Introdu??o

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro, cujo objetivo é garantir uma reserva financeira para situa??es emergenciais, como a demiss?o sem justa causa. No entanto, em algumas circunstancias, é permitido fazer o saque do FGTS antes da demiss?o, atendendo a certas condi??es. Neste artigo, abordaremos até quando é possível realizar esse saque e quais s?o os requisitos para tal.

1. Saque por motivo de rescis?o do contrato de trabalho

O saque do FGTS é liberado em caso de rescis?o do contrato de trabalho sem justa causa. Nessa situa??o, o trabalhador pode retirar o valor total depositado em sua conta. é importante lembrar que, se houver uma negocia??o entre as partes envolvidas e for firmado um acordo, o saque do FGTS poderá ser impedido.

2. Saque por motivo de aposentadoria

Quando o trabalhador se aposenta, ele tem o direito de sacar o valor depositado em sua conta do FGTS. Isso se dá porque a aposentadoria é considerada uma rescis?o do contrato de trabalho. é necessário apresentar a documenta??o que comprove a aposentadoria ao órg?o competente para efetuar o saque.

3. Saques especiais autorizados pelo Governo Federal

Em determinadas situa??es, o Governo Federal pode autorizar saques especiais do FGTS. Isso ocorreu, por exemplo, durante a pandemia da COVID-19, quando foi anunciada a possibilidade de sacar até R$ 1.045,00 das contas do FGTS, a fim de auxiliar os trabalhadores durante a crise econ?mica causada pela doen?a. Esses saques especiais têm prazos determinados e geralmente s?o anunciados em momentos de necessidade social.

4. Saque aniversário

O saque aniversário é uma modalidade criada pelo Governo Federal que permite ao trabalhador sacar uma porcentagem do FGTS no mês de seu aniversário. A partir de 2020, essa op??o foi disponibilizada aos trabalhadores, mas ela é facultativa. Caso o trabalhador opte pelo saque aniversário, ele abrirá m?o do saque integral em caso de demiss?o sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Conclus?o

O FGTS é um direito do trabalhador brasileiro e pode ser sacado em diversas situa??es. Até quando é possível fazer esse saque depende do motivo que justifica a retirada do valor. Em caso de rescis?o do contrato de trabalho sem justa causa, o saque pode ser realizado a qualquer momento. Já em situa??es como aposentadoria, saques autorizados pelo governo ou saque aniversário, é necessário observar os prazos estabelecidos. é importante ressaltar que o FGTS é uma reserva financeira essencial para o trabalhador, sendo necessário fazer um bom planejamento financeiro para a sua utiliza??o adequada.